Política de Privacidade

Clube de Vela do Barreiro

1. Introdução

O Clube de Vela do Barreiro respeita a privacidade dos utilizadores do seu website e compromete-se a proteger os dados pessoais que lhe sejam fornecidos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável em Portugal.

A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais são recolhidos, utilizados, tratados e protegidos.

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

Clube de Vela do Barreiro
Barreiro, Portugal
(Contactos institucionais disponibilizados no website)

3. Dados Pessoais Recolhidos

A navegação no website não implica, por si só, o fornecimento de dados pessoais. No entanto, poderão ser recolhidos dados pessoais quando o utilizador:

• Preenche formulários de contacto

• Solicita informações ou esclarecimentos

• Efetua inscrições em atividades, eventos ou iniciativas

• Comunica com o Clube por email ou telefone

Os dados recolhidos podem incluir:

• Nome

• Endereço de correio eletrónico

• Número de telefone

• Outros dados estritamente necessários para responder ao pedido do utilizador

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto, informações ou esclarecimentos

• Gestão de inscrições em atividades, eventos ou iniciativas do Clube

• Comunicação institucional relacionada com as atividades do Clube de Vela do Barreiro

• Cumprimento de obrigações legais

Os dados não serão utilizados para finalidades diferentes das aqui descritas sem o consentimento prévio do titular.

5. Fundamento Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se:

• No consentimento do titular dos dados

• Na execução de diligências pré-contratuais ou contratuais

• No cumprimento de obrigações legais

• No interesse legítimo do Clube, quando aplicável e legalmente admissível

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante o prazo exigido por lei.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Partilha de Dados Pessoais

O Clube de Vela do Barreiro não partilha dados pessoais com terceiros, exceto quando tal seja necessário para o cumprimento de obrigações legais ou mediante consentimento expresso do titular dos dados.

8. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais

• Retificar dados inexatos ou incompletos

• Solicitar a eliminação dos dados (“direito ao esquecimento”)

• Limitar ou opor-se ao tratamento dos dados

• Solicitar a portabilidade dos dados

• Retirar o consentimento a qualquer momento

O exercício destes direitos pode ser feito através dos contactos disponibilizados no website.

9. Segurança dos Dados

O Clube de Vela do Barreiro adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação ou alteração.

10. Alterações à Política de Privacidade

O Clube de Vela do Barreiro reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website.

11. Lei Aplicável e Foro

A presente Política de Privacidade rege-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o foro da Comarca do Barreiro.

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O tratamento de dados pessoais realizado neste contexto tem o seu fundamento jurídico nas alíneas c) e f) do Art. 6º (1) do RGPD. O nosso interesse legítimo para o tratamento reside na necessidade de gerir os cookies e tecnologias similares utilizadas, bem como o consentimento relacionado.

O fornecimento de dados pessoais não é exigido contratualmente nem necessário para a celebração de um contrato. Não é, portanto, obrigatório ao utilizador do nosso site fornecer os seus dados pessoais. Todavia, se não autorizar a recolha e tratamento destes dados, não nos será possível realizar a gestão do seu consentimento.